A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da Clínica MEDSPC, constituindo a proteção da privacidade e dos dados pessoais um compromisso fundamental da nossa Clinica para com os Pacientes que recorram aos nossos serviços.

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

2. Autoridade Nacional

A CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt é a entidade nacional competente no âmbito das questões que envolvem o tratamento de dados pessoais.

3. O que são dados pessoais

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

5. Qual a finalidade dos dados recolhidos

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do paciente, nomeadamente para comunicar e gerir a nossa relação consigo, a fim de estabelecer um contacto por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe confirmação das suas consultas ou uma receita electrónica.

Os dados de saúde serão recolhidos em suporte de papel e destinam-se tão somente a ser tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

6. Fundamento para o tratamento dos seus dados

O tratamento dos dados pessoais tem por fundamento principal o contrato de prestação de serviços de saúde e bem-estar ou diligências pré-contratuais.

8. Período de conservação dos seus dados pessoais

A Clínica MEDSPC trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Cessada a relação comercial os dados pessoais dos clientes manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios, ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos delas emergentes.

No que diz respeito aos dados necessários à prestação de serviços de cuidados de saúde, os mesmos serão conservados enquanto mantiver a sua relação connosco, exceto se por requisitos legais formos obrigados a conservar os dados por período de tempo superior.

9. Direitos do Titular de dados

Nos termos do RGPD assiste ao titular dos dados os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

• Direito de Informação

O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo exceções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• Direito de Acesso

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.

• Direito de Retificação

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

• Direito ao Apagamento dos Dados

O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.

• Direito à Limitação do Tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

• Direito de Portabilidade dos Dados

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

• Direito de Oposição

O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de marketing, nomeadamente, mas não exclusivamente, de envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos.

• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

A Clinica MEDSPC não efectua operações de tratamento automatizado, incluindo o perfilamento dos dados recolhidos.

O exercício dos direitos mencionados no presente ponto deverá ser solicitado por escrito para o endereço de email clinica.spcc@hotmail.com, ou para a morada constante do ponto 1. supra.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, a todo o momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Não obstante, a revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até essa data tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

O cliente ou utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.

10. Segurança e Salvaguarda

A Clínica MEDSPC implementou medidas de segurança físicas, informáticas e jurídicas para assegurar a integridade dos dados pessoais e protegê-los contra o acesso, uso e divulgação não autorizados.

No exercício da sua actividade a Clínica MEDSPC recorre a prestadores de serviços que podem vir a ter acesso a dados pessoais dos seus Clientes, tendo sido adoptadas as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível.

O RGPD apresenta um novo paradigma no tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo um diploma recente ainda não existe uma clara definição quanto à sua aplicação, sendo previsível que o decurso do tempo contribua para o esclarecimento e aperfeiçoamento da norma legal e à clarificação de algum dos seus aspectos.

Assim, a presente Política de Privacidade poderá vir a sofrer alterações, sendo que quaisquer alterações serão alvo da devida publicitação.

São Pedro da Cadeira, 25 de maio de 2018